Cenários do problemas das drogas

O que significam os cenários

Cenários são relatos sobre o que poderia acontecer no futuro; e, não, o que acontecerá (previsões), o que deveria acontecer (reco­mendações de políticas), mas o que poderia acontecer nos próxi­mos anos no hemisfério em termos de enfrentamento às drogas, embasado em tendências atuais das dinâmicas políticas, econômi­cas, sociais, culturais e internacionais.

Para a construção desses “Cenários do Problema das Drogas nas Américas, 2013 – 2025”, uma equipe de indivíduos de destaque - nos setores de segurança, negócios, saúde, educação, culturas indígenas, organizações internacionais, sistema jurídico, sociedade civil e formuladores de políticas públicas, de todas as Américas – reuniu-se por duas ocasiões para formulação de um diálogo in­tenso. A equipe criou quatro cenários embasados em experiências diversificadas, entendimentos, em um Relatório Analítico prepara­do por uma equipe de peritos de destaque, e no conjunto de en­trevistas com 75 líderes de todo o Hemisfério, incluindo Chefes de Estado e de Governo atuais e anteriores.

Os relatos tão diversificados sobre a possível evolução da situação hemisférica atual propiciaram subsídios relevantes, desafiadores, confiáveis e claros, a fim de serem úteis nas conversações estra­tégicas dos líderes sobre as melhores formas de abordar os proble­mas das drogas nas Américas.

O propósito dos relatos foi o de fornecer estrutura e linguagem comuns no sentido de apoiar o diálogo, o debate e a tomada de decisões por parte dos Chefes de Governo, de Estado e de ou­tros atores nos níveis nacional e internacional. Além disso, os re­latos destinam-se a apoiar a busca aberta e construtiva para obter respostas às questões centrais da política e estratégia de drogas: Quais são as oportunidades e os desafios que estamos e que po­deríamos estar enfrentando? Quais são as nossas opções? O quê devemos fazer para responder melhor ao problema das drogas nas Américas?

Os cenários desempenham uma função muito especial no plane­jamento estratégico. Por serem resultado de um ou mais relatos, oferecem a vantagem de apoiar os debates sem comprometimento com uma determinada posição de política. Os cenários nos permi­tem lidar com o fato de que embora não possamos prever ou con­trolar o futuro, podemos trabalhá-lo e influenciá-lo. Mais especificamente, os cenários são usados para apoiar a formu­lação de políticas públicas e estratégias, por meio de diálogos neles embasados. O objetivo desses diálogos não é refazer a construção dos cenários. Pelo contrário, é usá-los para descobrir o quê se pode e deve ser feito. Os diálogos mais frutíferos incluem um grupo re­presentativo de atores interessados e influentes de todo o sistema em questão (esse sistema pode ser um governo, uma cidade, um setor, uma comunidade, um país ou uma região, por exemplo).

A diversidade é importante – não apenas com amigos e  colegas, mas também com estranhos e adversários.

    Há quatro passos-chave para o diálogo embasado em cenários: primeiro, os cenários são apresentados por meio de texto, apresen­tação de slides, relatos ou vídeo. Segundo: para cada cenário, o grupo aborda a seguinte questão: “Se este cenário ocorrer, qual o seu significado para nós?” e analisa as oportunidades e os desafios representados pelo cenário. Terceiro: o grupo trata da questão: “Se este cenário ocorrer, o quê podemos fazer? Quais são nossas opções?” Finalmente, o quarto: o grupo volta ao presente e con­sidera a questão: “Dados esses futuros possíveis, qual é nosso passo seguinte?”

“Os cenários apresentam dois mundos: o mundo dos fatos e o mundo das percepções. O propósito é coletar e transformar a informação de significado estratégico potencial para percepções novas, as quais levarão, então, a percepções estratégicas que anteriormente estavam fora do alcance da mente.”

– Pierre Wack, cofundador da Equipe de Cenário na Royal Dutch Shell

• Prevenção

Aplica-se a programas realizados para desencorajar ou retardar o início do uso de drogas; ou, se já iniciado, evitar a progressão para enfermidades ou dependência. O termo “prevenção”‘ é também frequentemente usado em áreas de política públicas correlatas – por exemplo, prevenção de crimes; esforços para prevenir danos relacionados com as drogas, tais como prevenção do HIV, pre­venção entre usuários de drogas injetáveis ou “desenvolvimento alternativo preventivo” (desenvolvimento rural em áreas que apre­sentam risco de começar um cultivo ilícito).

• Uso problemático de drogas

Uso de drogas em idade tenra ou uso que começa a ter impactos negativos sobre a saúde do indivíduo, a família, aos amigos ou à sociedade.

• Proibição

Proibição, por lei, para o cultivo, a produção, a distribuição e a posse não autorizados de drogas para fins que não medicinais ou científicos.

Entre os cenários plausíveis no futuro sobre problema das drogas nas Américas, a Equipe de Cenários destacou três deles como os mais úteis para serem explorados. Um quarto cenário, considerado perturbador em termos de cautela, foi acrescentado à plataforma para discussão.

Em todos os cenários começamos com o entendimento de que, em­bora o futuro seja incerto, podemos ter a certeza de que em 2025 ainda haverá uma demanda considerável por drogas, incluindo ál­cool, produtos farmacêuticos e drogas produzidas ilicitamente; de que uma pequena porcentagem dos usuários de drogas se tornarão dependentes e alguns morrerão, enquanto outros desenvolverão graves condições médicas ou infecções, tais como HIV e hepatite C; de que haverá atividades ilícitas sempre que houver dinheiro a ser ganho de tais atividades; e de que haverá grupos criminosos organizados operando na região e lucrando devido a uma série de atividades ilícitas.

Mas também há muitas incertezas. A violência na maioria os paí­ses aumentará ou diminuirá? O consumo problemático de drogas aumentará e exercerá uma maior pressão sobre a infraestrutura de saúde pública de alguns países? Ou estaremos em condições de implementar, sustentar e divulgar de maneira edicaz a prevenção embasada em evidências, redução de danos e programas de tra­tamento que, combinados com tendências sociais em evolução e sociedades mais inclusivas, reduzam significativamente o consumo problemático de drogas e suas consequências na maioria dos paí­ses? A lavagem de dinheiro permanecerá em grande parte oculta e impune na maoria dos países do Hemisfério? A opinião pública apoiará uma mudança na política de drogas? Em caso afirmativo, que aparência revestirá a mudança nas diferentes regiões? Quais seriam as vantagens programáticas e orçamentárias entre medidas de controle de suprimento, estruturas normativas e intervenções para a redução da demanda de drogas de país a país? E o controle do suprimento, seria aplicado de modo mais abrangente no âmbito das políticas atuais ou vamos mudar as políticas e estratégias? Como funcionarão as estruturas normativas das drogas atualmente ilícitas que estão sendo implementadas ou discutidas em certos países e como se tornarão parte do sistema global de controle das drogas? As novas drogas sintéticas ou a nova tecnologia subs­tituirão as drogas provenientes de plantas ou talvez introduzam desafios imprevistos – ou talvez benefícios inesperados, tais como expansão das opções de tratamento da dependência de drogas?

Como as vítimas de uma doença causada pelo uso de drogas rece­berão os cuidados dos quais necessitam?

Entre as muitas abordagens possíveis a esses desafios, quais se­riam as respostas mais predominantes? A maioria dos países utili­zará os anos de esforços e progresso substancial em diversas áreas importantes e procurará trabalhar em conjunto para forta­lecer a capacidade institucional, combater a corrupção de modo mais eficaz e direcionar as prioridades da execução da lei para a melhoria da segurança dos cidadãos? Ou em outro futuro possível – embora não mutuamente exclusivo – alguns países chegarão à conclusão de que nossas políticas atuais precisam ser modificadas e começarão a experimentar regimes diferentes que permitam a regulação de drogas atualmente ilícitas, ao passo que outros fo­carão o fortalecimento de programas de prevenção – explorando caminhos diferentes? Como terceira abordagem, muitos países do Hemisfério utilizarão seu capital social melhorado para construir enfoques de base comunitária, cuja ênfase inerente passa do tra­tamento do uso de drogas e violência correlata como questão pri­mordialmente legal ou de segurança para atender ao problema de drogas mediante o fortalecimento da resiliência da comunidade? Ou, como possibilidade menos provável – embora seja importante compreendê-la e explorá-la – poderia haver um distúrbio no Hemis­fério, no qual os países que sofrem altos níveis de violência rela­cionados com esforços para reprimir a produção, tráfico e trânsito de drogas ilícitas decidam atuar por si próprios para enfrentar o desafio das drogas – procurando equilibrar a urgência de reduzir a violência com os riscos para a integridade das próprias instituições e para uma melhor cooperação internacional?

Drogas controladas são as essencialmente limitadas a fins médicos ou científicos.

Comparação dos cenários

Como é compreendido o “problema das drogas” .	Em conjunto O problema das drogas é parte de um problema de segurança mais amplo: instituições estatais debilitadas incapazes de controlar a criminalidade, a violência e a corrupção que gera.		Caminhos O problema é seguinte: o regime atual de controle de drogas por meio de sanções penais (especialmente prisões e encarceramento de usuários e traficantes) está causando dano demasiado		Resiliência O problema das drogas é uma manifestação e um ampliador de disfunções sociais e econômicas subjacentes que levam à violência e à dependência.		Distúrbio O problema é que os países nos quais as drogas (especialmente a cocaína) são fabricadas e os países de trânsito sofrem custos intoleráveis e injustos
Tentativa de resposta	Fortalecimento da capacidade de instituições judiciais e de segurança pública, a fim de garantir a segurança por meio de maior profissionalização, melhor parceria com cidadãos, novos indicadores de sucesso e maior cooperação internacional.		Fazer tentativas e aprender de regimes jurídicos e normativos alternativos, começando com a maconha.		Fortalecimento de comunidades e melhoria da segurança pública, saúde, educação e emprego por meio de programas do tipo “bottom – top” criados por governos, empresas e organizações não governamentais.		Em alguns países, abandonar o combate à produção de drogas (ou chegar a uma acomodação com os produtores) dentro de seus territórios ou em trânsito.
Oportunidades oferecidas por esta  resposta	Melhor segurança dos cidadãos; maior credibilidade das instituições públicas apoiadas pela crescente confiança do público; tributação; parceria hemisférica renovada.		Desenvolvimento de melhores políticas sobre drogas por meio de experimentação; realocação de recursos do controle de drogas e para prevenir e tratar o uso problemático; redução de mercados criminais e de lucros, por meio de regulações e regulamentações.		Comunidades mais inclusivas, menos violentas e mais saudáveis que assumam um papel ativo no combate ao crime e ao enfrentamento às drogas		Redução da violência; maior atenção a prioridades nacionais em vez de internacionais; liberação de recursos que atualmente estão sendo gastos em segurança e execução da lei
Desafios à implementação desta resposta	Reconstrução de instituições estatais em face à oposição de interesses arraigados; cooperação internacional fraca, desigual e precária; efeito balão de atividades criminosas que se transferem a lugares com instituições mais fracas.		Gerenciamento de riscos de experimentações, especialmente na transição de mercados criminosos para mercados regulados (incluindo possíveis aumentos do uso problemático; interação com contrabando e novas tensões intergovernamentais resultantes de diferenças de regimes entre jurisdições).		Recursos e capacidades insuficientes de muitas organizações governamentais e não-governamentais para abordar esses problemas; intervalo prolongado antes de esta resposta reduzir o crime relacionado com as drogas.		Redução da aplicação da lei, o que permite a expansão dos mercados de drogas e lucros deles provenientes; possível captura de Estados por parte de organizações criminosas; conflitos causados por violações de tratados internacionais.

Em Conjunto

 No mundo do Em Conjunto, os líderes de alto nível das Américas reconhecem o alto preço que a criminalidade violenta tem imposto sobre os países mais vulneráveis do Hemisfério, especialmente os da América Central. Há demasiada violência e um número alto de vítimas inocentes. Surge um forte consenso: não podemos simplesmente continuar com a situação atual.

Usando a apresentação do estudo sobre drogas da OEA como cata­lítico, os líderes das Américas reconhecem que, a fim de colocar em prática a responsabilidade compartilhada, precisam colaborar entre si para enfrentar em conjunto, de modo mais eficaz, os problemas dos crimes relacionados Às drogas; para proporcionar maior segurança a seus cidadãos mediante o fortalecimento do regime de direito; para proporcionar profissionalização e modernização das instituições de­mocráticas; para priorizar enfoques de execução da lei que dissuadam e desencorajem a violência; para implementar melhores práticas; e criar novos relacionamentos entre cidadãos e instituições públicas, es­pecialmente, nas áreas de execução da lei, justiça penal e segurança dos cidadãos. No Em Conjunto, a ênfase passa do controle de drogas para a prevenção do crime, da violência e da corrupção.

Caminhos

No mundo de Caminhos, um número cada vez maior de líderes em todo o Hemisfério compartilham a opinião de que em seus países as abordagens atuais de controle de drogas não estão produzindo os resultados desejados. Outros países, por diversos motivos, estão menos inclinados a buscar reformas legais e normativas. Como resultado, é muito difícil chegar a um consenso sobre a direção a ser seguida na busca por novos caminhos. Ao invés de seguir as mesmas abordagens de controle de drogas que sempre usaram, muitos países começam a fazer experiências que, na verdade, os levam a divergir das políticas atuais para construir gradualmente um novo consenso.

Redução de danos

Na década de 1980, a ‘redução de danos’ surgiu como uma abordagem à política sobre drogas diferente daquelas que procuravam reduzir a demanda ou a oferta de drogas. Desde então a redução de danos tem sido definida como “políticas, programas e prá­ticas que visam a ,principalmente, reduzir as consequências adversas à saúde, sociais e econômicas do uso de drogas psicoativas sem necessariamente reduzir o consumo de drogas”.1 O conceito de redução dos danos não se limita à política sobre drogas – ele foi aplicado com sucesso a uma gama de campos, principalmente álcool, tabaco e saúde sexual.

Em relação às drogas, a redução de danos, em um aspecto, era sinônimo de iniciati­vas da saúde pública, como os esforços de prevenção ao HIV entre usuários de droga – principalmente, por meio de intervenções tais como programas de distribuição de agulhas e seringas e terapia de substituição de opioides. Com o tempo, o conceito de ‘redução de dados’ tornou-se mais amplo e passou a incluir os danos individuais e à sociedade atribuídos aos esforços internacionais de controle de drogas (como o encarceramento em massa e violações dos direitos humanos).

Resiliência

Resiliência é a história de uma mudança profunda em perspectiva sobre onde se pode encontrar a solução para o problema de drogas do Hemisfério. Em vez de enfocar principalmente a supressão da produção e do tráfico de drogas ou a mudança do regime legal ou normativo, os líderes nacionais e locais reconhecem que a melhor abordagem é enfocar as pessoas ao invés de nas drogas, recons­truir e fortalecer as comunidades de baixo para cima (“bottom-top”). Como um corpo saudável, uma comunidade saudável rejeita uma ‘epidemia’, seja uma epidemia de violência ou de dependência de drogas, por meio da sua própria capacidade de responder com eficácia sua própria resiliência.

Ruptura

Durante a Assembleia Geral da OEA de 2013, o Relatório sobre o Problema das Drogas nas Américas é apresentado e reconhecido como uma referência importante. Esse relatório gera um grande de­bate. Os países membros concordam em aumentar e fortalecer a implementação e a coordenação de suas políticas relacionadas a drogas. Mas até a Assembleia Geral de 2016 parecerá que muito pouco pro­gresso foi na verdade obtido e que a frustração de muitos represen­tantes dos países membros será palpável. Diversos representantes da América Central declaram isso a eles; o problema mais importan­te e urgente envolve as dezenas de milhares de mortes causadas pela violência, muitas das quais são associadas ao trânsito das dro­gas por todo seu território, e que tal situação é intolerável. Alguns deles acrescentam que se sentem desapontados pela falta de pro­gresso desde a reunião de 2013, onde foi acordado que mais paí­ses desenvolvidos forneceriam assistência complementar aos países produtores ou de trânsito. Diversos representantes afirmam que os compromissos assumidos naquele momento ainda não foram mate­rializados e que seus países continuam a ser afetados pela violência associada ao trânsito das drogas destinadas a outros países. Essas discussões geralmente terminam com a expressão “Somos nós que estamos pagando o preço mais alto. Somos nós que estamos per­dendo a maior parte das vidas humanas. A situação atual é injusta.”

Fonte: Organização dos estados Americanos.